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2016/09/20
Tribunal Europeu põe em causa falsos contratos a prazo

Decisão foi tomada contra o Estado espanhol. Sindicatos dizem que em Portugal há milhares de contratos na mesma situação

Durante quatro anos, Elena López trabalhou nos serviços de saúde de Madrid com contratos a prazo, sucessivamente renovados. O caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a leitura que os juízes fizeram sobre a utilização abusiva de trabalho precário (através do recursos a contratos a termo ou a falsos recibos verdes) para fazer face a necessidades permanentes de trabalho serve de aviso a todos os empregadores público e privados. E servirá de guião a decisões futuras dos tribunais de trabalho.

No momento em que governo e parceiros político prometem dar gás a novas medidas de luta contra a precariedade, no Luxemburgo o TJUE concluiu que a situação laboral da enfermeira Elena violava as normas comunitárias. A Espanha está longe de ser caso único em que trabalhadores precários ocupam postos de trabalho permanente. Por cá não falta quem identifique situações destas tanto no setor privado como na administração pública.

"Há pessoas a trabalhar assim [a termo] na administração pública há seis, sete e até mais de dez anos", afirma José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública. Em causa, precisa, não estão as pessoas com contrato a termo, porque esses têm limites de tempo e renovação, mas as que "entraram" na função pública através de um contrato a termo resolutivo.

A estas situações junta-se o recurso por parte de alguns serviços aos chamados contrato-emprego inserção (CEI e CEI+) que, alertam sindicalistas e partidos de esquerda, são frequentemente usados para ocupar necessidades de trabalho permanentes. "Não temos nada contra os CEI, mas se é necessário satisfazer um posto de trabalho permanente, que se faça um contrato sem termo", sustenta ainda José Abraão, acentuando que, na abertura dos anos letivos, há centenas de pessoas a serem chamadas para as escolas através destes contratos-emprego (dirigidos a desempregados a receber subsídio de desemprego ou a beneficiários do rendimento social de inserção).

Neste contexto, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi bem recebida pelos sindicatos, pois será mais um contributo "para mais rapidamente o governo tomar medidas contra a precariedade". No caso da administração pública, há um grupo de trabalho que está a fazer o levantamento de todas estas situações, estando a sua conclusão prevista para outubro. Cada caso é um caso, mas as estatísticas publicadas pela Direção--Geral da Administração e do Emprego Público davam conta de que no final de junho a administração pública tinha 73 701 trabalhadores a contrato a termo (26 mil dos quais no Ministério da Educação).No setor privado serão mais de 800 mil, uma grande fatia em call centers.

Autor: Diário de Noticias


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