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2015/01/06
Novas regras para Inventarios já estão em vigor

Foi publicada hoje em "Diário da República" a portaria que obriga as empresas a comunicar eletronicamente os inventários ao fisco. Prazo é até 31 de janeiro. 

Foi publicada esta terça-feira, a portaria que obriga as empresas a comunicar os inventários à Autoridade Tributária (AT), até 31 de janeiro.

A comunicação eletrónica de stocks cinge-se aos negócios que geram mais de 100 mil euros por ano e deverá abranger cerca de 310 mil empresas. Segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, "esta é uma das medidas mais importantes  de combate á fraude e evasão para 2015 em matéria de IVA e de IRC, a qual se estima que possa gerar uma correção na receita entre 50 a 100 milhões de euros".

Em dezembro, numa demonstração de força de que esta medida é para cumprir, a AT realizou a operação 'Stocks', de âmbito nacional, na qual 2034 fiscais visitaram 10.131 empresas suspeitas de irregularidades nos inventários.

A Autoridade Tributária chegou a estas empresas através do cruzamento de dados do sistema e-fatura (os empresários têm de comunicar à administração fiscal os dados das faturas emitidas ao longo do ano) e das guias de transporte eletrónicas.

Ou seja, foram detetados casos de empresas que recebem uma quantidade de mercadoria que não justifica as vendas declaradas (são demasiado baixas para o volume de produtos que compram). São situações em que há omissão de vendas e empolamento de inventários, com o objetivo de pagar menos impostos.

Coimas podem atingir 10.000 euros
Depois de terminado o prazo para a comunicação das existências, a AT desencadeará, em fevereiro e março, uma ação de fiscalização para comprovação, no terreno, dos inventários declarados pelas empresas.

O incumprimento constitui uma infração grave que está sujeita a uma coima de 2000 a 10.000 euros.

Caso sejam detetadas irregularidades serão efetuadas as respetivas correções em IRC e IVA, através de liquidações adicionais de impostos em falta, com os respetivos juros.


Autor: Ana Sofia Santos - Económico


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