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2014/12/15
Feriados e trabalho extra pagos sem cortes a partir de Janeiro

O Governo não deverá voltar a prolongar a redução de 50% no pagamento do trabalho suplementar ou prestado em dia feriado, avançam alguns jornais.

O Governo não deverá prolongar os cortes no pagamento do trabalho suplementar de trabalhadores do sector privado. A hipótese está a ser avançada pelos jornais “Dinheiro Vivo” e “Diário de Notícias”.

O feriado de 1 de Janeiro já deverá ser pago sem cortes. O Governo não deverá voltar a prolongar a redução de 50% no pagamento do trabalho suplementar ou prestado em dia feriado, tal como foi pedido pelas associações empresariais e decretado em acórdão pelo Tribunal Constitucional.

Os patrões, que a confirmar-se este dado verão as suas folhas salariais agravar-se, exigem contrapartidas. Lembram que o acordo para baixar as horas extraordinárias assinado em concertação social era a moeda de troca para não baixar a TSU paga pelas empresas.

Desde agosto de 2012 que os trabalhadores do sector privado estão a receber menos pelo trabalho suplementar. As empresas pagam 25% pela primeira hora extra e 37,5% pelas seguintes.

Os feriados, antes pagos a 100%, ficaram pela metade. O governo de Pedro Passos Coelho suspendeu por dois anos as cláusulas de convenções colectivas e de contratos individuais que prevêem regimes de pagamento mais vantajosos.

Mais emprego
O secretário-geral da CGTP considera que o pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes vai permitir a criação de mais emprego.

Em declarações à agência Lusa, Arménio Carlos disse que os cortes não faziam "qualquer sentido por serem ilegais, inconstitucionais".

Arménio Carlos lembrou que os cortes levados a cabo pelo Governo levaram a CGTP a apresentar, no ano passado, uma queixa à Organização Internacional de Trabalho (OIT) e disse acreditar que a reposição vai ajudar e incentivar a criação de emprego.

"Para a CGTP, não fazia qualquer sentido. Os cortes faziam parte de uma linha de redução dos salários previamente estabelecida pelo Governo e concretizada nas mais variadas formas, inclusive através do não pagamento do trabalho extraordinário", salientou.

Autor: Renascença


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