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2014/11/20
Empresas com salário mínimo têmde acertar duodécimos

Trabalhadores com aumentos salariais terão direito a acerto no subsídio de Natal caso o recebam em duodécimos, dizem especialistas. Subsídio de férias gera dúvidas.

Os trabalhadores abrangidos pelo aumento do salário mínimo e que já tenham recebido parte do subsídio de Natal em duodécimos devem ter direito a um acerto de contas, defendem os especialistas contactados peloDiárioEconómico. Isto acontece porque o salário mínimo aumentou de 485 para 505 euros em Outubro, o que tem impacto no subsídio de Natal. Por isso, quem já recebeu parte deste subsídio de forma faseada e tendo por base o anterior valor de 485 euros, deverá agora assistir a uma correcção do montante.

O mesmo acontece com outros trabalhadores que tenham sido aumentados entretanto. No caso do sector privado, os trabalhadores puderam optar por receber metade do subsídio de férias e de Natal em duodécimos, sendo a restante metade paga nos períodos habituais. Na Função Pública, o subsídio de Natal é obrigatoriamente pago ao longo do ano. Para o professor Monteiro Fernandes, a correcção deve aplicar-se tanto no sector privado como no público. "O subsídio de Natal é uma prestação que tem o valor da retribuição paga na época do Natal e, portanto, esse é o valor de referência. Se durante o ano há uma modificação [salarial] e o subsídio estava a ser pago em prestações, é evidente que para completar o valor de referência tem que ser recuperada a diferença", diz o especialista. Pedro Furtado Martins, da CS Associados, acrescenta: "Se a remuneração aumentou, quer porque aumentou o salário mínimo ou porque a pessoa teve um aumento salarial, há direito a esse valor".

A questão já tinha sido levantada por Inês Arruda. AoDiárioEconómico, a advogada da Vasconcelos Arruda refere que o valor do subsídio de Natal já pago em duodécimos deve ser corrigido, mas defende que isto só acontece porque a lei garante que o regime faseado não pode resultar em reduções. "O que é relevante é a data de vencimento dos subsídios ou dos proporcionais. Se não fosse aquela cláusula de salvaguarda prevista na lei dos duodécimos, não haveria que fazer os respectivos acertos porque a data de vencimento corresponde à do vencimento em duodécimos", defende.

"A pessoa não pode ser prejudicada", explica por seu turno o advogado Tiago Cortes. "No caso do subsídio de Natal, a referência a atender é o valor da remuneração no momento em que o subsídio deve ser pago (até 15 de Dezembro). Se a pessoa recebeu duodécimos por um valor que entretanto foi aumentado, tem direito a ver corrigida, para mais, essa pequena parte", sublinha o advogado da PLMJ. No caso do salário mínimo, o valor a devolver é baixo, salientam alguns especialistas. Dirá respeito aos duodécimos já pagos de metade do subsídio de natal no sector privado (ou do subsídio inteiro na Função Pública). Porém, a situação abrange outros trabalhadores que tenham sido aumentados ao longo do ano.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) diz que já antevia que o aumento do salário mínimo tivesse outros efeitos, mas AntónioSaraiva acredita que "a maior parte da empresas estará preparada". Outras estarão mais desprevenidas, dependendo também da folha salarial. Quanto ao subsídio de férias no sector privado, as interpretações dos especialistas divergem. Inês Arruda diz que os trabalhadores que já gozaram férias "não têm que receber nenhum acerto", mas admite que os duodécimos que ainda têm de ser pagos "sejam calculados pelos 505 euros". Quem ainda tem férias para gozar, tem ainda de receber "o reforço" no período em falta, diz. Já Tiago Cortes e Furtado Martins entendem que os trabalhadores que já gozaram férias e receberam parte do subsídio podem continuar a receber os duodécimos tendo por base os 485 euros.

Autor: Cristina Oliveira da Silva


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